quarta-feira, 30 de setembro de 2009

IMPORTÂNCIA DA VERACIDADE DOS FATOS NAS NOTÍCIAS DE JORNAL

Não se discute a garantia de liberdade da imprensa, como um dos pilares da democracia.
Informação contribui, e muito, para o exercício da cidadania - se for verdadeira.
No dia de hoje, a Folha de São Paulo publicou uma notícia afirmando que o STF, por decisão da Min. Ellen Grace, suspendera a cobrança de cobrança pecuniária pelo uso de vias públicas pela Prefeitura de Ribeirão Preto.
NÃO É ISSO.
O STF NÃO SUSPENDEU A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELO MUNICÍPIO. Suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que , por sua vez, considerava imprópria ia ou indevida tal cobrança, ou seja, o Supremo decidiu favoravelmente uma Reclamação feita pela Prefeitura Municipal, para, em síntese, permitir que a cobrança seja realizada, ao menos, até que sobrevenha decisão judicial que determine o contrário - se vier.
A importância disso tudo, é que uma notícia equivocada pode provocar efeitos imprevisíveis, como inadimplência de empresas perante o Fisco Municipal e até incitar a propositura de ações judiciais, que ninguém sabe ao certo como terminarão.
Lastimo.

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